Agravo em Recurso Especial 0016777-96.2016.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FELIPE CAMPOS DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 219241/2024

20/03/2024, 18:31

Protocolizada Petição 219241/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 18:51

Não conhecido o recurso de FELIPE CAMPOS DE ARAUJO

18/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/03/2024, 15:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2024, 12:53

Documentos

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•20/02/2024, 12:52

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•20/02/2024, 12:52

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•20/02/2024, 12:52

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