Agravo em Recurso Especial 0076727-33.2016.8.13.0056 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0076727-33.2016.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2024, 20:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599054/2024

17/07/2024, 09:21

Protocolizada Petição 599054/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 09:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/07/2024

12/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/07/2024, 17:34

Expedição de Ofício nº 096496/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

11/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/07/2024

11/07/2024, 06:10

Conheço do agravo de DOUGLAS AUTRAN DOS SANTOS e PAOLA CRISTINA DA SILVA SANTOS para dar parcial provimento ao Recurso Especial a fim de absolver ambos os recorrentes da conduta do art. 35, caput, da Lei 11.343/06, sendo mantidos os demais termos da sentença.

11/07/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 492714/2024

13/06/2024, 07:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/06/2024, 07:15

Protocolizada Petição 492714/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 06:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL