Embargos à Execução Fiscal 0017227-17.2005.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 157.124,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Partes do Processo

H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RINCO

OAB/MG 26596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:05

Todas as movimentações(26)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:06

Despacho

•12/09/2025, 17:15

17/09/2025, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de H.C.NETO ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:02

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 13:55

Apensado ao processo 0017219-40.2005.8.13.0284

15/08/2024, 13:54

Distribuído por dependência

15/08/2024, 13:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 EMBARGANTE: HC NETO; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimem-se as partes para se manifestar, diante do tempo decorrido, aproximadamente 13 anos. Adv - EDUARDO RINCO, ANA CAROLINA RINCO, BRUNO REZENDE PALMIERI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Despacho

•09/05/2025, 13:51

Despacho

•07/11/2024, 12:30

Despacho

•11/09/2024, 16:28