Agravo em Recurso Especial 0103760-47.2015.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURIAE

Autor

ROSENY DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 97653·CPF·Representa: Autor

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO

CPF·Representa: Autor

DANIEL MARCONI SANTOS SILVA

OAB/MG 170111·CPF·Representa: Autor

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 169906·CPF·Representa: Autor

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 97653·CPF·Representa: Autor

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO

CPF·Representa: Autor

DANIEL MARCONI SANTOS SILVA

OAB/MG 170111·CPF·Representa: Autor

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 169906·CPF·Representa: Autor

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·CPF·Representa: Autor

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO

OAB/MG 176353·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/12/2021, 16:32

Transitado em Julgado em 13/12/2021

15/12/2021, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051355/2021

17/11/2021, 13:21

Protocolizada Petição 1051355/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2021

17/11/2021, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021

11/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2021, 18:54

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MURIAÉ para dar parcial provimento ao Recurso Especial

08/10/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2021

08/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

12/08/2021, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

12/08/2021, 08:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021, 18:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2021, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/05/2021, 08:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2021, 15:50