Ação Penal - Procedimento Sumário 0004685-51.2020.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GERALDO FURBINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ FURBINO DOS SANTOS

OAB/MG 34912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 22/10/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

12/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 28/10/2024

12/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de ciência

23/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 17:40

Extinta a punibilidade por prescrição GERALDO FURBINO DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

22/10/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 13:54

Juntada de Mandado

10/10/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:33

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 22/10/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

12/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 28/10/2024

12/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de ciência

23/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ciência

•23/10/2024, 14:20

Sentença

•22/10/2024, 14:40

22/10/2024, 17:40

Extinta a punibilidade por prescrição GERALDO FURBINO DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

22/10/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:29

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 13:54

Juntada de Mandado

10/10/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/10/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

07/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 18:50

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:52

Audiência Preliminar (12753) realizada para 16/02/2024 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

23/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:24

Juntada de Mandado

22/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de ciência

05/12/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:28

Audiência Preliminar (12753) designada para 16/02/2024 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

16/11/2023, 17:34

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/06/2023, 09:24

Recebida a denúncia contra GERALDO FURBINO DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

16/06/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 INDICIADO: G.F.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/02/2023, 12:46

Distribuído por dependência

06/02/2023, 15:36

Despacho

•06/08/2024, 18:49

Despacho

•29/04/2024, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/02/2024, 12:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/02/2024, 12:13

Decisão

•16/06/2023, 13:45