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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG

3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDA

CPF

Autor

OURO MINAS ARMAZENS GERAIS E COMERCIO DE CAFE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 14:50

Conhecido em parte o recurso de FRANCIS ESIQUIO CARVALHO MIRANDA e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:58

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/10/2024, 18:45

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/10/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/10/2024, 09:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/10/2024, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2024, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/10/2024, 09:46

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•04/10/2024, 09:46

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•04/10/2024, 09:46

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•04/10/2024, 09:46

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•04/10/2024, 09:46

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•04/10/2024, 09:46

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•04/10/2024, 09:45

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•04/10/2024, 09:45

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•04/10/2024, 09:45

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•04/10/2024, 09:45

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•04/10/2024, 09:45