Execução Fiscal 0033186-91.2001.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.458,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:28

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de MOVEIS ZANINE LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:49

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:28

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de MOVEIS ZANINE LTDA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:28

Despacho

•05/11/2025, 17:41

18/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 16:56

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 10:30

Desentranhado o documento

17/07/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

17/07/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 02:05

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:05

Recebidos os autos

16/04/2025, 02:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR; MOVEIS ZANINE LTDA; PAULO JOSE CAMILO FILHO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDER SOUSA, JANETH MARIA RESENDE VILELA CAMPOS, WILSON EUSTÁQUIO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR; MOVEIS ZANINE LTDA; PAULO JOSE CAMILO FILHO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 14/04/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANETH MARIA RESENDE VILELA CAMPOS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, WILSON EUSTÁQUIO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR; MOVEIS ZANINE LTDA; PAULO JOSE CAMILO FILHO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JANETH MARIA RESENDE VILELA CAMPOS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, WILSON EUSTÁQUIO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR; MOVEIS ZANINE LTDA; PAULO JOSE CAMILO FILHO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANETH MARIA RESENDE VILELA CAMPOS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, WILSON EUSTÁQUIO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR; MOVEIS ZANINE LTDA; PAULO JOSE CAMILO FILHO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 03/03/2023 Adv - JANETH MARIA RESENDE VILELA CAMPOS, RANIERI MARTINS DA SILVA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR, WILSON EUSTÁQUIO CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2022, 17:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2022, 17:31

Decorrido prazo de MOVEIS ZANINE LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 07:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/10/2022, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:32

Decorrido prazo de MOVEIS ZANINE LTDA em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 05:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 14:28

Desentranhado o documento

25/08/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 11:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/08/2022, 11:39

Distribuído por dependência

12/08/2022, 11:39

Despacho

•06/05/2025, 15:24

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2025, 02:05

Despacho

•21/10/2022, 16:15

Certidão

•25/08/2022, 14:30

Sentença

•25/08/2022, 10:51