Recurso Especial 0033186-91.2001.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MOVEIS ZANINE LTDA

CNPJ

Reu

PAULO JOSE CAMILO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024

23/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024, 19:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

21/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 14:56

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/12/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/12/2023, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 19:30

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•18/12/2023, 17:20

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•18/12/2023, 17:20

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