Embargos de Declaração Cível 5008071-45.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

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Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

OAB/MG 63386·Representa: Autor

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 189638·Representa: Autor

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

OAB/MG 143741·Representa: Autor

PETER DE MORAES ROSSI

OAB/MG 42337·Representa: Autor

RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 81702·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SPE RESIDENCIAL DIAS LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL DIAS

Terceiro

SPE RESIDENCIAL DIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

OAB/MG 63386·Representa: Autor

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 189638·Representa: Autor

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

OAB/MG 143741·Representa: Autor

PETER DE MORAES ROSSI

OAB/MG 42337·Representa: Autor

RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 81702·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Réu

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Réu

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO

Representa: Réu

JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR

OAB/MG 98092·Representa: Réu

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 15:21

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 10:50