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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DUARTE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO WILLIAM JOSE DE ASSIS

Representa: Autor

DENILTON DA SILVA OLIVEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 09:41

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 07:44

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 16:11

Despacho

•02/03/2023, 18:24

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 07:44

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 16:42

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Despacho proferido

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/10/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 13:33

Outros Documentos

•08/06/2022, 09:33

Outros Documentos

•07/06/2022, 17:44

Outros Documentos

•07/06/2022, 17:44

Outros Documentos

•01/06/2022, 15:33

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Partes do Processo(12)

Juntada de petição eletrônica

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Julgamento previsto para:

Autos incluídos na pauta de julgamento de

Deliberação em sessão

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Todas as movimentações(24)