Apelação / Remessa Necessária 0022210-08.2014.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Açucena

Partes do Processo

ZARIF SIMAN COSTA

CPF

Autor

ANDECC

Terceiro

ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS

Terceiro

ANDECC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ LOPES

OAB/MG 159869·Representa: Autor

DELONE JUNIO CANEDO GOMES

Representa: Autor

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

OAB/MG 67874·Representa: Autor

EDGARD MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 9936·Representa: Autor

LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MG 187409·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ZARIF SIMAN COSTA

CPF

Autor

ANDECC

Terceiro

ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS

Terceiro

ANDECC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ZARIF SIMAN COSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ACUCENA

Terceiro

ANDECC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ACUCENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ROSA MARIA GOMES DA CRUZ LOPES

OAB/MG 159869·Representa: Autor

DELONE JUNIO CANEDO GOMES

Representa: Autor

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

OAB/MG 67874·Representa: Autor

EDGARD MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 9936·Representa: Autor

LEIDIANE DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MG 187409·Representa: Réu

GUSTAVO CARNEIRO MENDES

OAB/MG 131524·Representa: Réu

RODRIGO HASSEN DOS SANTOS

OAB/MG 121815·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:24

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 13:40

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 08:58

Expedição de

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:24

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 07:16

Despacho

•08/10/2022, 21:35

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 13:40

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 08:58

Expedição de

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/09/2022, 00:00

Autos recebidos

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

12/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•08/04/2022, 16:24