Recurso Especial 6142486-69.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

JOAO DOMINGOS NETO

CPF

Autor

JOAO DOMINGOS NETO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

OAB/MG 70797·Representa: Réu

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ

OAB/MG 74648·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 18:08

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/07/2023, 00:58

Todas as movimentações(22)

Juntada de documento

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 11:44

Recurso Especial

•22/05/2023, 16:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 18:08

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/07/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Recurso Especial

•22/05/2023, 16:00

Recurso Especial

•22/05/2023, 16:00

Recurso Especial

•22/05/2023, 16:00

Recurso Especial

•22/05/2023, 16:00