Embargos de Declaração Cível 6142486-69.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

JOAO DOMINGOS NETO

CPF

Autor

JOAO DOMINGOS NETO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DIZ SIMOES

OAB/MG 710·Representa: Autor

REBECA BREVES DE MELO E SILVA

OAB/MG 876·Representa: Autor

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ

OAB/MG 74648·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS DIZ SIMOES

OAB/MG 710·Representa: Autor

REBECA BREVES DE MELO E SILVA

OAB/MG 876·Representa: Autor

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Representa: Autor

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ

OAB/MG 74648·Representa: Réu

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

OAB/MG 70797·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 08:03

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/03/2023, 16:07

Despacho

•02/03/2023, 15:47

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Comunicado o acórdão em:

27/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

23/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 08:03

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•01/03/2023, 16:26