Apelação / Remessa Necessária 5000296-68.2021.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ABADIA DOS DOURADOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO

OAB/MG 168183·Representa: Autor

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO

OAB/MG 40301·Representa: Autor

BEATRIZ DIXON MOREIRA ALVES

OAB/MG 77416·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ABADIA DOS DOURADOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL,CRIME E VEP DE COROMANDEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL,CRIME E VEP DE COROMANDEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:26

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 11:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Juntada de documento

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 12:55

Despacho

•13/12/2022, 20:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:26

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 11:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Juntada de documento

01/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2023, 00:00

Juntada de documento

01/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:20

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 09:47

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 16:39

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 17:19

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

19/08/2022, 00:00

Autos recebidos

18/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/08/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

18/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 16:34

Despacho

•30/09/2022, 14:46

Outros Documentos

•23/03/2022, 15:34

Outros Documentos

•31/01/2022, 13:37

Outros Documentos

•28/04/2021, 15:49

Outros Documentos

•28/04/2021, 15:47

Outros Documentos

•28/04/2021, 15:33

Outros Documentos

•12/03/2021, 12:47