Recurso Especial 0011692-77.2018.8.13.0082 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

NELSON ROSARIO SOARES - ME

CNPJ

Autor

MERCEARIA SOARES

Terceiro

NELSON ROSARIO SOARES - ME

Terceiro

AUTO MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LACERDA ROCHA

OAB/MG 136991·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 64920·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Réu

OSEIAS LOPES DOS SANTOS

Representa: Réu

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

NELSON ROSARIO SOARES - ME

CNPJ

Autor

MERCEARIA SOARES

Terceiro

NELSON ROSARIO SOARES - ME

Terceiro

AUTO MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BRANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

FERNANDO LACERDA ROCHA

OAB/MG 136991·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 64920·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

OAB/MG 77152·Representa: Réu

OSEIAS LOPES DOS SANTOS

Representa: Réu

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO

Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·Representa: Réu

GUILHERME LISBOA RODRIGUES

Representa: Réu

LUCAS RIBEIRO BONFIM

OAB/MG 201116·Representa: Réu

ADRIANA FRANCO BARRETO

OAB/MG 69512·Representa: Réu

Movimentações

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2026, 00:00

Despacho proferido

28/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/04/2026

28/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

08/04/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(19)

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2026, 00:00

Despacho proferido

28/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/04/2026

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:03

28/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/04/2026, 00:00

Decorrido o prazo

08/04/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2026, 00:00