Procedimento Comum Cível 5154555-48.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 93.030,14

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MARCELO MARTINS BERTOCCHI

CPF

Autor

ALINE CRISTINA DA COSTA PIRES

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA PIRES DE AZEVEDO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/SP 264694·CPF·Representa: Réu

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Réu

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCELO MARTINS BERTOCCHI

CPF

Autor

ALINE CRISTINA DA COSTA PIRES

CPF

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO SA

Terceiro

GRAN VIVER

Terceiro

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:02

Outras Decisões

28/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2025, 10:57

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:02

Outras Decisões

28/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:10

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 17:02

Decisão

•28/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:44

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2025, 10:57

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

18/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

18/11/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA COSTA PIRES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS BERTOCCHI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2025, 02:10

Recebidos os autos

01/11/2025, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - ALINE CRISTINA DA COSTA PIRES; MARCELO MARTINS BERTOCCHI; RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ALINE CRISTINA DA COSTA PIRES; MARCELO MARTINS BERTOCCHI; RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, LUCAS GARCIA CADAMURO, PAULA PIRES CAMPOS DIAS COSTA, RACHEL CRISTINA BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - ALINE CRISTINA DA COSTA PIRES; MARCELO MARTINS BERTOCCHI; RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ALINE CRISTINA DA COSTA PIRES; MARCELO MARTINS BERTOCCHI; RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa Reincluídos na pauta de 16/03/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 20/10/22: "ACOLHERAM A PRELIMINAR DE VÍCIO CITRA PETITA., VENCIDO O PRIMEIRO VOGAL. JULGAMENTO SUSPENSO E AMPLIADO POR DIVERGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC." A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES, CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, LUCAS GARCIA CADAMURO, PAULA PIRES CAMPOS DIAS COSTA, RACHEL CRISTINA BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2021, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/07/2021, 18:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 19:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de apelação

07/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de apelação

29/03/2021, 23:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021, 17:11

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2021, 18:40

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DA COSTA PIRES em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:11

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 08:50

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS BERTOCCHI em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:45

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2019, 20:07

Juntada de Petição de impugnação

09/12/2019, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de contestação

08/11/2019, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 17:30

Expedição de carta via correio.

26/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/09/2019, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 19:04

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/04/2019, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 19:50

Conclusos para decisão

28/11/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 01:17

Despacho

•30/01/2026, 13:44

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•01/11/2025, 02:09

Intimação

•26/02/2021, 17:11

Sentença

•17/02/2021, 18:40

Despacho

•23/07/2020, 18:45

Despacho

•26/08/2019, 19:04

Despacho

•26/02/2019, 19:50