Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006445-91.2012.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

GISELE ARAUJO MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PREFEITO DE JANUARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JANUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RILTON SERGIO ZIMERMAN CORREA

CPF·Representa: Autor

RENATA MAGALHAES RUAS

OAB/MG 157973·CPF·Representa: Réu

JESSICA MARIA SILVA LIMA

OAB/MG 132616·CPF·Representa: Réu

ADAIR DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 136076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/05/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:57

Outras Decisões

31/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:39

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 12:10

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/05/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:57

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 18:15

Despacho

•29/11/2025, 14:06

31/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:39

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

29/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

29/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

29/03/2024, 02:02

Conclusos para despacho

29/03/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JANUARIA; Interessado - GISELE ARAUJO MACEDO; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA INÊS SOUZA, em 03/03/2023. Adv - ADAIR DE SOUZA JUNIOR, JESSICA MARIA SILVA LIMA, RENATA MAGALHAES RUAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2022, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/07/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 21:25

Conclusos para despacho

06/12/2021, 22:05

Juntada de Petição de MPMG-0006445-91 - JM - ACP ciente digitalização - expedir certidão

29/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2021, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 14:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/09/2021, 11:57

Distribuído por dependência

21/09/2021, 11:57

Manifestação da Advocacia Pública

•14/10/2024, 18:34

Despacho

•02/07/2024, 15:10

Documentos 2ª instância

•29/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•29/03/2024, 02:02

Despacho

•11/05/2022, 21:25