Apelação Cível 0005610-56.2016.8.13.0193 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Comarca de Coromandel 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Coromandel 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Coromandel 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO CLAUDIO DE LIMA

CPF

Autor

IDINALDO PEREIRA LEITE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES

Representa: Autor

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA

OAB/MG 157620·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA GUIRRA E SILVA

OAB/MG 157620·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO CLAUDIO DE LIMA

CPF

Autor

IDINALDO PEREIRA LEITE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SERGIO CLAUDIO DE LIMA

Terceiro

IDINALDO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SERGIO CLAUDIO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

31/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 15:18

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 17:28

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

31/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2023, 15:18

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 15:15

Despacho

•01/08/2023, 17:27

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

10/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 17:28

Juntada de documento

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 07:28

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Autos recebidos

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

29/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2023, 00:00

Despacho

•03/03/2023, 17:57

Outros Documentos

•09/06/2022, 14:59

Outros Documentos

•09/12/2020, 17:12