Reintegração / Manutenção de Posse 0009420-21.2016.8.13.0684 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tarumirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão de Baixa.

22/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de ELIAS LOPES MENDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de JACQUELINE FRANCO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de ELIAS LOPES MENDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de JACQUELINE FRANCO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:05

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 02:07

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão de Baixa.

22/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de ELIAS LOPES MENDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de JACQUELINE FRANCO em 21/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 18:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

22/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de ELIAS LOPES MENDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de JACQUELINE FRANCO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:05

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:07

Conclusos para despacho

16/04/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 02:07

Recebidos os autos

16/04/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:50

Desentranhado o documento

14/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 10:39

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:59

Juntada de Decisão

05/07/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 2º Apelante - ELIAS LOPES MENDES; JACQUELINE FRANCO; Apelado(a)(s) - ELIAS LOPES MENDES; JACQUELINE FRANCO; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEIDA BARBARA VIEIRA, LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS, TEODORICO ALVES DE ARAUJO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - ELIAS LOPES MENDES; JACQUELINE FRANCO; Apelado(a)(s) - ELIAS LOPES MENDES; JACQUELINE FRANCO; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023, às 13:30 horas Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Adv - CLEIDA BARBARA VIEIRA, LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS, TEODORICO ALVES DE ARAUJO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - ELIAS LOPES MENDES; JACQUELINE FRANCO; Apelado(a)(s) - ELIAS LOPES MENDES; JACQUELINE FRANCO; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLEIDA BARBARA VIEIRA, LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS, TEODORICO ALVES DE ARAUJO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - ELIAS LOPES MENDES; JACQUELINE FRANCO; Apelado(a)(s) - ELIAS LOPES MENDES; JACQUELINE FRANCO; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEIDA BARBARA VIEIRA, LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS, TEODORICO ALVES DE ARAUJO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de JACQUELINE FRANCO em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:06

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:06

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 06:10

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 21/09/2022 23:59.

23/09/2022, 06:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2022, 06:59

Decorrido prazo de JACQUELINE FRANCO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:14

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 21:33

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de JACQUELINE FRANCO em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de alegações finais

29/09/2021, 23:38

Juntada de Petição de alegações finais

30/08/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 21:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Tarumirim

23/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 19:00

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL LEARTE FRANCO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de juntada

03/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de juntada

03/08/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 09:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Tarumirim

20/07/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de DANIEL FRANCO em 29/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:27

Conclusos para despacho

16/06/2021, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de impugnação

11/05/2021, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2021, 09:53

Decorrido prazo de JACQUELINE FRANCO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:17

Decorrido prazo de ELIAS LOPES MENDES em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2021, 07:58

Distribuído por dependência

04/02/2021, 10:19

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/02/2021, 10:19

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 14:25

Decisão

•29/08/2022, 06:59

Sentença

•19/07/2022, 10:14

Despacho

•17/01/2022, 17:56

Ata de Audiência

•23/08/2021, 13:49

Despacho

•19/07/2021, 18:27

Despacho

•25/03/2021, 15:48

DESPACHO

•04/02/2021, 10:19

Ata de Audiência

•04/02/2021, 10:19

DESPACHO

•04/02/2021, 10:19

DESPACHO

•04/02/2021, 10:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/04/2024, 18:05

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•16/04/2024, 02:07

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 14:25

Decisão

•29/08/2022, 06:59

Sentença

•19/07/2022, 10:14

Despacho

•17/01/2022, 17:56

Ata de Audiência

•23/08/2021, 13:49

Despacho

•19/07/2021, 18:27

Despacho

•25/03/2021, 15:48

DESPACHO

•04/02/2021, 10:19

Ata de Audiência

•04/02/2021, 10:19

DESPACHO

•04/02/2021, 10:19

DESPACHO

•04/02/2021, 10:19

Petição

•04/02/2021, 10:19

DECISÃO

•04/02/2021, 10:19