Cumprimento de sentença 5115215-97.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 266.077,02

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 18:00

Expedição de carta via correio.

29/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/04/2026, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2026, 18:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 15:50

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de AUREA LUCIA CHAVES CASTRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de juntada

13/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Todas as movimentações(153)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 18:00

Expedição de carta via correio.

29/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/04/2026, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2026, 18:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

Demonstrativo de Custas

•28/04/2026, 10:58

Intimação

•26/01/2026, 11:16

26/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 15:50

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de AUREA LUCIA CHAVES CASTRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de juntada

13/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:53

Desentranhado o documento

30/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de AUREA LUCIA CHAVES CASTRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:37

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:33

Outras Decisões

29/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:54

Juntada de certidão decurso de prazo

29/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de CLARICE ANDRADE PEDRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 15:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

21/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AUREA LUCIA CHAVES CASTRO - CPF: 820.843.786-72 (REQUERENTE)

19/01/2025, 22:59

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:02

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de AUREA LUCIA CHAVES CASTRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de AUREA LUCIA CHAVES CASTRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AUREA LUCIA CHAVES CASTRO - CPF: 820.843.786-72 (REQUERENTE)

24/07/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLARICE ANDRADE PEDRA - CPF: 355.358.226-04 (REQUERIDO(A))

24/06/2024, 21:56

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de CLARICE ANDRADE PEDRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de CLARICE ANDRADE PEDRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:40

Decorrido prazo de CLARICE ANDRADE PEDRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:13

Decorrido prazo de CLARICE ANDRADE PEDRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 09:36

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de CLARICE ANDRADE PEDRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de CLARICE ANDRADE PEDRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/04/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 10:25

Juntada de Decisão

24/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 06:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 06:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:52

Recebidos os autos

17/04/2024, 02:12

Conclusos para despacho

17/04/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 02:12

Recebidos os autos

17/04/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Embargante(s) - CLARICE ANDRADE PEDRA; Embargado(a)(s) - PHV ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LIMA LENZA, AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - CLARICE ANDRADE PEDRA; Embargado(a)(s) - PHV ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE LIMA LENZA, AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Embargante(s) - CLARICE ANDRADE PEDRA; Embargado(a)(s) - PHV ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - CLARICE ANDRADE PEDRA; Apelado(a)(s) - PHV ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE LIMA LENZA, AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - CLARICE ANDRADE PEDRA; Apelado(a)(s) - PHV ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/03/2023, às 13:30 horas. Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Adv - ALEXANDRE LIMA LENZA, AUREA LUCIA CHAVES CASTRO, BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA, SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA, VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/01/2021, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2021, 14:43

Decorrido prazo de PHV ENGENHARIA LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2020, 08:52

Juntada de Petição de apelação

24/11/2020, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2020, 13:53

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2020, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2020, 07:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2020, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020, 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020, 20:21

Julgado improcedente o pedido

05/10/2020, 14:23

Conclusos para julgamento

20/09/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 10:46

Decorrido prazo de CLARICE ANDRADE PEDRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:43

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 10:50

Decorrido prazo de CLARICE ANDRADE PEDRA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 18:01

Juntada de Petição de contestação

25/04/2019, 14:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/02/2019, 15:46

Audiência conciliação/cejus realizada 22/02/2019 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

26/02/2019, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

14/02/2019, 14:13

Juntada de Petição de juntada

17/12/2018, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2018, 09:34

Expedição de carta via correio.

27/11/2018, 09:34

Audiência conciliação/cejus designada 22/02/2019 14:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/11/2018, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 16:54

Conclusos para despacho

19/09/2018, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 13:10

Conclusos para decisão

22/08/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 18:27

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 10:33

Sentença

•26/01/2026, 10:49

Decisão

•29/04/2025, 16:00

Despacho

•19/02/2025, 17:13

Decisão

•24/04/2024, 10:25

Despacho

•17/04/2024, 17:52

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:12

Intimação

•10/11/2020, 17:43

Intimação

•10/11/2020, 17:43

Sentença

•10/11/2020, 13:53

Intimação

•05/10/2020, 20:21

Intimação

•05/10/2020, 20:21

Todos os documentos(23)

Demonstrativo de Custas

•28/04/2026, 10:58

Intimação

•26/01/2026, 11:16

Sentença

•26/01/2026, 10:49

Decisão

•29/04/2025, 16:00

Despacho

•19/02/2025, 17:13

Decisão

•24/04/2024, 10:25

Despacho

•17/04/2024, 17:52

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:12

Intimação

•10/11/2020, 17:43

Intimação

•10/11/2020, 17:43

Sentença

•10/11/2020, 13:53

Intimação

•05/10/2020, 20:21

Intimação

•05/10/2020, 20:21

Sentença

•05/10/2020, 14:23

Despacho

•31/07/2020, 14:43

Documento de Comprovação

•25/04/2019, 14:42

Ata de Audiência

•26/02/2019, 15:45

Ata de Audiência

•26/02/2019, 15:45

Despacho

•18/10/2018, 16:54

Intimação

•19/09/2018, 13:37

Decisão

•13/09/2018, 13:10