Embargos de Declaração Cível 1523075-93.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

15/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2026, 14:03

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

13/03/2026, 07:27

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/03/2026

13/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Despacho proferido

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2026, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/02/2026, 07:28

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

15/04/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/04/2026, 14:03

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 12:49

Despacho

•10/03/2026, 19:36

Julgamento previsto para:

13/03/2026, 07:27

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/03/2026

13/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Despacho proferido

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2026, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/02/2026, 07:28

Juntada de petição eletrônica

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/02/2026

21/01/2026, 10:11

Juntada de petição eletrônica

21/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2026, 13:10

Autos devolvidos

20/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2025

12/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/12/2025

12/12/2025, 00:00

Juntada de documento

10/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/09/2025

24/09/2025, 00:00

Expedição de

24/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2025, 00:00

Despacho

•12/12/2025, 15:14