Embargos de Declaração Criminal 0009588-56.2019.8.13.0251 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GLEISON DA SILVA MANDIRA

Terceiro

GLEISON DA SILVA MANDIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/06/2025, 11:35

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/06/2025, 11:35

Designado para julgamento virtual

10/06/2025, 08:09

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

26/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/08/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2025, 00:00

Documentos

Petição

•22/07/2025, 18:09

Acórdão

•16/07/2025, 15:47

Juntada de petição eletrônica

22/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/06/2025, 11:35

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/06/2025, 11:35

Designado para julgamento virtual

10/06/2025, 08:09

Autos devolvidos

10/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Despacho proferido

11/04/2025, 00:00

Expedição de

11/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/04/2025, 00:00

Despacho

•11/04/2025, 14:16