Agravo em Recurso Especial 5042079-67.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS DE MATOS FERREIRA

OAB/MG 136271·CPF·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

OAB/MG 130559·CPF·Representa: Autor

MARIANNA SAAR SILVA

CPF·

Partes do Processo(6)

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PATRIMAR ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

JONAS DE MATOS FERREIRA

OAB/MG 136271·CPF·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

OAB/MG 130559·CPF·Representa: Autor

MARIANNA SAAR SILVA

CPF·Representa: Autor

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Autor

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Réu

JONAS DE MATOS FERREIRA

OAB/MG 136271·CPF·Representa: Réu

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

OAB/MG 130559·CPF·Representa: Réu

MARIANNA SAAR SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:00

Prejudicado o recurso de PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA e SOMATTOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

11/02/2026, 19:00

Prejudicado o recurso de PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA e SOMATTOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

11/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:00

Conhecido o recurso de PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA e SOMATTOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e provido

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 244136/2025

24/03/2025, 10:21

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 19:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Representa: Autor

13/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:00

Prejudicado o recurso de PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA e SOMATTOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

11/02/2026, 19:00

Prejudicado o recurso de PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA e SOMATTOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

11/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 19:00

Conhecido o recurso de PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA e SOMATTOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e provido

11/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 244136/2025

24/03/2025, 10:21

Protocolizada Petição 244136/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/03/2025

24/03/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

13/11/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2024, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/11/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 22:30

Determinada a distribuição do feito

12/11/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/10/2024, 17:29

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2024, 22:30

-

•29/10/2024, 17:28

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:26

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2024, 22:30

-

•29/10/2024, 17:28

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

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•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:27

-

•29/10/2024, 17:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 17:26

-

•29/10/2024, 17:26

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•29/10/2024, 17:26

-

•29/10/2024, 17:26

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•29/10/2024, 17:26

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•29/10/2024, 17:25

-

•29/10/2024, 17:25

-

•29/10/2024, 17:25

-

•29/10/2024, 17:25

-

•29/10/2024, 17:25

-

•29/10/2024, 17:25

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•29/10/2024, 17:25

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•29/10/2024, 17:25

-

•29/10/2024, 17:25

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•29/10/2024, 17:25

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•29/10/2024, 17:25

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•29/10/2024, 17:25