Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002512-03.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.549,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:49

Outras Decisões

06/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:49

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 10:51

Despacho

•22/07/2025, 17:52

10/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:49

Outras Decisões

06/02/2026, 10:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 20:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 11:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2024, 17:20

Outras Decisões

13/09/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 23:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:24

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/01/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:24

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO BATISTA DE JESUS; GEISSON JORDAO PINHEIRO DE SOUZA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX JUNIOR JACO DA SILVA, HARIANE MAIRA MARTINS, JOSIANE CORREA DE RESENDE, MAYARA DE SOUZA SOARES, REGINA RIBEIRO FARIA, SIRLENE DUARTE, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO BATISTA DE JESUS; GEISSON JORDAO PINHEIRO DE SOUZA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/05/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. Adv - ALEX JUNIOR JACO DA SILVA, HARIANE MAIRA MARTINS, JOSIANE CORREA DE RESENDE, MAYARA DE SOUZA SOARES, REGINA RIBEIRO FARIA, SIRLENE DUARTE, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRISTIANO BATISTA DE JESUS; GEISSON JORDAO PINHEIRO DE SOUZA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEX JUNIOR JACO DA SILVA, HARIANE MAIRA MARTINS, JOSIANE CORREA DE RESENDE, MAYARA DE SOUZA SOARES, REGINA RIBEIRO FARIA, SIRLENE DUARTE, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 21:53

Juntada de Decisão

13/10/2022, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2021, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 07:57

Decorrido prazo de CRISTIANO BATISTA DE JESUS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/08/2021, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 15:29

Julgado improcedente o pedido

14/07/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifesta sobre provas - 5002512-03.2016.8.13.0702.pdf

04/05/2020, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2019, 01:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/07/2019, 11:36

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:27

Juntada de Petição de AREJF - Especificação de Provas

02/12/2018, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2018, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 15:17

Conclusos para despacho

30/10/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 11:53

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2018, 16:33

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 11:51

Decorrido prazo de CRISTIANO BATISTA DE JESUS em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 06:17

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 07:35

Juntada de Mandado

23/08/2018, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 02:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2018, 17:21

Juntada de Mandado

02/07/2018, 17:20

Decorrido prazo de CRISTIANO BATISTA DE JESUS em 09/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 12:59

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 16:11

Juntada de Mandado

14/03/2018, 18:59

Expedição de Mandado.

23/11/2017, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2017, 14:38

Juntada de Petição de termo de juntada

17/10/2017, 14:32

Juntada de termo de juntada

17/10/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 14:17

Conclusos para despacho

25/09/2017, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2017, 17:57

Juntada de Mandado

24/02/2017, 09:34

Expedição de Mandado.

18/01/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

18/01/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2016 23:59:59.

06/11/2016, 00:49

Expedição de citação/intimação via sistema.

11/08/2016, 09:33

Juntada de Mandado

11/08/2016, 09:26

Expedição de citação/intimação via sistema.

23/06/2016, 10:50

Juntada de Mandado

23/06/2016, 10:46

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 19:09

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 19:09

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 13:56

Conclusos para despacho

03/05/2016, 08:35

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 08:35

Distribuído por sorteio

02/05/2016, 12:09

Despacho

•27/02/2025, 20:07

Decisão

•13/09/2024, 17:20

Despacho

•26/03/2024, 16:19

Manifestação

•03/01/2024, 14:17

Despacho

•05/12/2023, 20:24

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:03

Sentença

•14/07/2021, 17:38

Despacho

•17/04/2020, 11:18

Documento de Comprovação

•23/11/2018, 17:46

Despacho

•31/10/2018, 15:17

Sentença

•02/10/2017, 14:17

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/02/2026, 10:51

Despacho

•22/07/2025, 17:52

Despacho

•27/02/2025, 20:07

Decisão

•13/09/2024, 17:20

Despacho

•26/03/2024, 16:19

Manifestação

•03/01/2024, 14:17

Despacho

•05/12/2023, 20:24

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:03

Sentença

•14/07/2021, 17:38

Despacho

•17/04/2020, 11:18

Documento de Comprovação

•23/11/2018, 17:46

Despacho

•31/10/2018, 15:17

Sentença

•02/10/2017, 14:17

Decisão

•06/05/2016, 13:56