Agravo Interno Cível 0751303-77.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Roberto de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Partes do Processo

JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 140887·Representa: Autor

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de documento

03/08/2023, 00:00

Autos recebidos

09/06/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(48)

Ver movimentações no processo principal

12/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 10:13

Certidão

•13/05/2021, 17:03

Comunicado o acórdão em:

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de documento

03/08/2023, 00:00

Autos recebidos

09/06/2022, 00:00

Autos remetidos para:

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/06/2021, 00:00

Publicação

17/05/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/05/2021, 18:32

Comunicado o acórdão em:

12/05/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

06/05/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/04/2021, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

08/04/2021, 00:00

Deliberação em sessão

08/04/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

18/03/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/03/2021, 00:00

Deliberação em sessão

18/03/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/03/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2021, 15:11

Autos devolvidos

08/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2021, 00:00

Decorrido o prazo

16/12/2020, 00:00

Expedição de

16/12/2020, 00:00

Juntada de documento

28/10/2020, 00:00

Expedição de

30/09/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2020, 14:24

Decisão interlocutória:

08/09/2020, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/09/2020, 00:00

Acórdão

•12/05/2021, 14:43

Decisão

•04/09/2020, 14:22