Agravo Interno Cível 0144364-62.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

BIERTAN PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESH PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FLORENCA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MEL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

NOVOS HORIZONTES EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR WALLER

OAB/MG 130683·Representa: Autor

DENNYS MOTTA DAHER

OAB/MG 193229·Representa: Autor

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES

OAB/MG 186299·Representa: Autor

ANGELO VALLADARES E SOUZA

OAB/MG 72584·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BIERTAN PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESH PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FLORENCA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MEL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

NOVOS HORIZONTES EIRELI

CNPJ

Autor

BIERTAN PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

ESH PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

PAESH

Terceiro

FLORENCA PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

MEL PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

NOVOS HORIZONTES EIRELI

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

GERENTE DA SECAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

GERENTE DA SECAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

BRUNO CESAR WALLER

OAB/MG 130683·Representa: Autor

DENNYS MOTTA DAHER

OAB/MG 193229·Representa: Autor

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES

OAB/MG 186299·Representa: Autor

ANGELO VALLADARES E SOUZA

OAB/MG 72584·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

OAB/MG 176244·Representa: Réu

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

OAB/MG 192967·Representa: Réu

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

OAB/MG 124320·Representa: Réu

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

OAB/MG 117494·Representa: Réu

BRENO INACIO DA SILVA

OAB/MG 79049·Representa: Réu

CLAUDIO LOBATO FONSECA

OAB/MG 43684·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2022, 09:27

Comunicado o acórdão em:

07/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

29/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/03/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2022, 08:50