Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001426-62.2021.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 90.915,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:51

Outras Decisões

30/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:43

Todas as movimentações(108)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 12:51

Decisão

•30/04/2026, 16:01

04/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:51

Outras Decisões

30/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:04

Juntada de Alvará

26/01/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 12:15

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 08:30

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/10/2025, 02:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. DE BOM DESPACHO; Apelante(s) - JOSE EDMUNDO DA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISON DONIZETE DO COUTO, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. DE BOM DESPACHO; Apelante(s) - JOSE EDMUNDO DA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISON DONIZETE DO COUTO, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. DE BOM DESPACHO; Apelante(s) - JOSE EDMUNDO DA SILVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 03/03/2023 Adv - ALISON DONIZETE DO COUTO, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:41

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:47

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:32

Juntada de certidão decurso de prazo

21/09/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 17:22

Julgado improcedente o pedido

04/07/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 14:05

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 01:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:58

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 18:02

Juntada de Ofício

21/10/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2021, 15:19

Decorrido prazo de JOSE EDMUNDO DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:50

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2021, 17:37

Conclusos para despacho

17/07/2021, 22:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 21:16

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2021, 21:15

Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 23:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2021, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

06/06/2021, 23:08

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 18:15

Despacho

•17/01/2026, 08:30

Despacho

•06/10/2025, 12:40

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:16

Intimação

•21/11/2022, 17:38

Intimação

•21/11/2022, 17:38

Sentença

•21/11/2022, 17:00

Despacho

•26/09/2022, 14:33

Intimação

•04/07/2022, 17:22

Intimação

•04/07/2022, 17:22

Sentença

•04/07/2022, 16:04

Despacho

•09/12/2021, 16:48

Todos os documentos(20)

Intimação

•04/05/2026, 12:51

Decisão

•30/04/2026, 16:01

Despacho

•17/01/2026, 08:30

Despacho

•06/10/2025, 12:40

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•03/10/2025, 02:16

Intimação

•21/11/2022, 17:38

Intimação

•21/11/2022, 17:38

Sentença

•21/11/2022, 17:00

Despacho

•26/09/2022, 14:33

Intimação

•04/07/2022, 17:22

Intimação

•04/07/2022, 17:22

Sentença

•04/07/2022, 16:04

Despacho

•09/12/2021, 16:48

Despacho

•20/10/2021, 17:43

Despacho

•02/08/2021, 17:36

Decisão

•22/07/2021, 17:37

Intimação

•11/06/2021, 17:44

Decisão

•09/06/2021, 17:19