Embargos de Declaração Cível 5001426-62.2021.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JOSE EDMUNDO DA SILVA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE

OAB/MG 98242·Representa: Autor

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG 110711·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

OAB/MG 113326·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JOSE EDMUNDO DA SILVA

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE EDMUNDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 13:36

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 16:51

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:55

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 15:41

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 13:36

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 12:42

Despacho

•06/09/2023, 15:27

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 16:51

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:55

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 15:41

Decisão interlocutória:

11/09/2023, 00:00

Expedição de

11/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2023, 00:00