Apelação / Remessa Necessária 5001426-62.2021.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bom Despacho 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE EDMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE EDMUNDO DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS. DE BOM DESPACH

Terceiro

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

OAB/MG 113326·Representa: Autor

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG 110711·Representa: Autor

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE

OAB/MG 98242·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE EDMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE EDMUNDO DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS. DE BOM DESPACH

Terceiro

MG SAS GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS. DE BOM DESPACHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/08/2023

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/08/2023

06/07/2023, 17:03

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Deliberação em sessão

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/06/2023, 12:32

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 12:47

Despacho

•09/03/2023, 18:50

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/08/2023

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/08/2023

06/07/2023, 17:03

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Deliberação em sessão

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/06/2023, 12:32

Autos conclusos/remetidos, Des.

30/06/2023, 00:00

Deliberação em sessão

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/06/2023

26/05/2023, 17:23

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/05/2023

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2023

10/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2023, 00:00

Expedição de

10/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•21/11/2022, 17:38

Outros Documentos

•21/11/2022, 17:38

Outros Documentos

•21/11/2022, 17:00

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•04/07/2022, 17:22

Outros Documentos

•04/07/2022, 17:22

Outros Documentos

•04/07/2022, 16:04

Outros Documentos

•22/07/2021, 17:37

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•11/06/2021, 17:44

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