Apelação / Remessa Necessária 5016373-77.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP 190463·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

MARCIO DE FREITAS CUNHA

OAB/SP 190463·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2023

01/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2023

17/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

06/07/2023, 12:21

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/07/2023, 12:19

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 06:13

Despacho

•03/03/2023, 00:35

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2023

01/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2023

17/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

06/07/2023, 12:21

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/07/2023, 12:19

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/08/2023

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2023

03/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 13:44

Liberado para distribuição

06/12/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:00

Autos remetidos à COTRI - Triagem Concluída

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/12/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

01/12/2022, 00:00

Autos recebidos

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/11/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

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•04/09/2022, 20:47

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