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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133254/2023

Protocolizada Petição 1133254/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112478/2023

Protocolizada Petição 1112478/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

Não conhecido o recurso de JOEL SEMIL FERREIRA (Republicação prevista para 13/11/2023)

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para fazer constar PORTHOS RIBEIRO KROGER, OAB/MG 28624, como advogado do recorrente, conforme recurso ordinário de fls. e-STJ 264-268.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de JOEL SEMIL FERREIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Todas as movimentações(22)