Embargos de Declaração Cível 5014745-09.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PEDRO CAIXETA SOBRINHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

ANA CLARA TEIXEIRA LOPES

OAB/MG 217663·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PEDRO CAIXETA SOBRINHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PEDRO CAIXETA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:29

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 15:57

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 18:32

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 17:29

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:45

Despacho

•26/06/2023, 18:28

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 15:57

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 18:32

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 17:47

Expedição de

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2023, 15:43