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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMP MINAS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

RAISSA VITORIA VIANA DE SOUZA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/05/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:17

Conhecido o recurso de SAMP MINAS ASSISTENCIA MÉDICA LTDA e provido em parte para excluir a incidência da primeira multa aplicada.

11/04/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 13:33

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

05/04/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/04/2024, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 19:00

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•01/04/2024, 18:30

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•01/04/2024, 18:30

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•01/04/2024, 18:30

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•01/04/2024, 18:29

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•01/04/2024, 18:29

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•01/04/2024, 18:29

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•01/04/2024, 18:29

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•01/04/2024, 18:29

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