Execução Fiscal 0015123-13.2016.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 19.516,19

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo da Mata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 06:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:39

Outras Decisões

08/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:07

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2024, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 11:05

Intimação

•08/02/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:05

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 06:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:39

Outras Decisões

08/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:07

Outras Decisões

11/12/2023, 22:04

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 22:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 21:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:15

Outras Decisões

22/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 02:06

Recebidos os autos

08/06/2023, 02:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2023, 13:03

Juntada de Acórdão

07/06/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Embargante(s) - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS VINICIUS ROCHA, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 23:02

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:25

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônico

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, a

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 10/01/2023 Adv - LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO, MARCOS VINICIUS ROCHA, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2022, 20:27

Juntada de Petição de apelação

07/10/2022, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ROCHA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de Habilitação

04/03/2022, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:06

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:16

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/03/2021, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 13:25

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

25/02/2021, 13:08

Distribuído por dependência

25/02/2021, 13:08

Decisão

•08/02/2024, 15:44

Decisão

•11/12/2023, 22:04

Despacho

•24/10/2023, 21:56

Decisão

•22/08/2023, 17:44

Decisão

•03/08/2023, 16:38

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:06

Outros documentos

•07/06/2023, 13:02

Despacho

•17/04/2023, 15:15

Despacho

•20/03/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 20:28

Despacho

•11/10/2022, 18:12

Intimação

•15/08/2022, 16:46

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/03/2024, 11:05

Intimação

•08/02/2024, 17:39

Decisão

•08/02/2024, 15:44

Decisão

•11/12/2023, 22:04

Despacho

•24/10/2023, 21:56

Decisão

•22/08/2023, 17:44

Decisão

•03/08/2023, 16:38

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:06

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:06

Outros documentos

•07/06/2023, 13:02

Despacho

•17/04/2023, 15:15

Despacho

•20/03/2023, 23:02

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 20:28

Despacho

•11/10/2022, 18:12

Intimação

•15/08/2022, 16:46

Intimação

•15/08/2022, 16:46

Sentença

•15/08/2022, 11:35

Despacho

•13/05/2022, 11:57

Despacho

•15/02/2022, 11:06

Despacho

•06/12/2021, 18:02

Despacho

•13/05/2021, 20:16

DESPACHO

•25/02/2021, 13:08

DESPACHO

•25/02/2021, 13:08

DESPACHO

•25/02/2021, 13:08

DESPACHO

•25/02/2021, 13:08

DESPACHO

•25/02/2021, 13:08