Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000875-51.2019.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

08/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:33

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 08:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

08/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 13:45

Sentença

•23/04/2025, 15:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 08:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 13:21

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:40

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

25/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 15:04

Declarada incompetência

28/02/2024, 18:16

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUIUNA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 08:49

Juntada de Decisão

02/06/2023, 13:58

Juntada de Acórdão

02/06/2023, 13:56

Juntada de Decisão

02/06/2023, 13:54

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de certidões

30/05/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE IPUIUNA; Agravado(a)(s) - MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, FILIPE MACIEIRA RIBEIRO, FULVIO MACHADO FARIA, RODRIGO DA SILVA SOARES, SILVIO PEDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE IPUIUNA; Agravado(a)(s) - MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/03/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, FILIPE MACIEIRA RIBEIRO, FULVIO MACHADO FARIA, RODRIGO DA SILVA SOARES, SILVIO PEDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE IPUIUNA; Agravado(a)(s) - MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, FILIPE MACIEIRA RIBEIRO, FULVIO MACHADO FARIA, RODRIGO DA SILVA SOARES, SILVIO PEDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE IPUIUNA; Agravado(a)(s) - MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRAZ VIEIRA DA COSTA, FILIPE MACIEIRA RIBEIRO, FULVIO MACHADO FARIA, RODRIGO DA SILVA SOARES, SILVIO PEDRO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUIUNA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUIUNA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:56

Recebidos os autos

21/09/2022, 15:56

Juntada de Decisão

21/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/04/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:23

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de FULVIO MACHADO FARIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:07

Decorrido prazo de BRAZ VIEIRA DA COSTA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2020, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 16:01

Decorrido prazo de BRAZ VIEIRA DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 09:52

Decorrido prazo de FULVIO MACHADO FARIA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de apelação

13/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de SILVIO PEDRO RODRIGUES em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2020, 16:26

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 14:45

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 18:24

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:28

Decorrido prazo de FULVIO MACHADO FARIA em 13/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:18

Decorrido prazo de SILVIO PEDRO RODRIGUES em 13/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUIUNA em 13/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:18

Decorrido prazo de BRAZ VIEIRA DA COSTA em 13/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:18

Decorrido prazo de SILVIO PEDRO RODRIGUES em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 21:34

Decorrido prazo de FULVIO MACHADO FARIA em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 21:34

Decorrido prazo de BRAZ VIEIRA DA COSTA em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUIUNA em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 21:34

Decorrido prazo de FULVIO MACHADO FARIA em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de SILVIO PEDRO RODRIGUES em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUIUNA em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de BRAZ VIEIRA DA COSTA em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2020, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2020, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2020, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 12:38

Conclusos para despacho

23/04/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 13:34

Conclusos para despacho

07/04/2020, 19:13

Decorrido prazo de MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ em 11/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUIUNA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ - CPF: 466.959.406-06 (AUTOR).

11/10/2019, 14:36

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:39

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 19:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 13:39

Despacho

•24/03/2025, 17:25

Despacho

•27/06/2024, 18:36

Intimação

•29/02/2024, 15:04

Decisão

•28/02/2024, 18:16

Despacho

•17/09/2023, 18:14

Decisão

•02/06/2023, 13:58

Acórdão

•02/06/2023, 13:56

Decisão

•02/06/2023, 13:54

Acórdão

•28/04/2023, 13:12

Decisão - Jesp

•28/02/2023, 16:25

Despacho

•17/10/2022, 19:53

Juntada

•21/09/2022, 15:55

DECISÃO

•21/09/2022, 15:55

Todos os documentos(25)

Intimação

•29/04/2025, 13:45

Sentença

•23/04/2025, 15:51

Despacho

•24/03/2025, 17:25

Despacho

•27/06/2024, 18:36

Intimação

•29/02/2024, 15:04

Decisão

•28/02/2024, 18:16

Despacho

•17/09/2023, 18:14

Decisão

•02/06/2023, 13:58

Acórdão

•02/06/2023, 13:56

Decisão

•02/06/2023, 13:54

Acórdão

•28/04/2023, 13:12

Decisão - Jesp

•28/02/2023, 16:25

Despacho

•17/10/2022, 19:53

Juntada

•21/09/2022, 15:55

DECISÃO

•21/09/2022, 15:55

Despacho

•24/02/2021, 18:23

Intimação

•23/09/2020, 16:26

Intimação

•23/09/2020, 16:26

Intimação

•23/09/2020, 16:26

Intimação

•23/09/2020, 16:26

Sentença

•22/09/2020, 14:45

Despacho

•28/07/2020, 18:24

Despacho

•24/04/2020, 19:18

Despacho

•16/04/2020, 14:28

Despacho

•11/10/2019, 14:36