Embargos de Declaração Cível 5000875-51.2019.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MUNICIPIO IPUIUNA

CNPJ

Autor

MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IPUIUNA

Terceiro

IPUIUNA PREFEITURA - GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

OAB/MG 189722·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA SOARES

OAB/MG 189802·Representa: Autor

FULVIO MACHADO FARIA

Representa: Réu

SILVIO PEDRO RODRIGUES

Representa: Réu

BRAZ VIEIRA DA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 15:59

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/10/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•18/10/2022, 12:00