Apelação / Remessa Necessária 5000875-51.2019.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Partes do Processo

MUNICIPIO IPUIUNA

CNPJ

Autor

MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IPUIUNA

Terceiro

IPUIUNA PREFEITURA - GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA RITA DE CALDAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO

Representa: Autor

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

OAB/MG 189722·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA SOARES

OAB/MG 189802·Representa: Autor

FULVIO MACHADO FARIA

Representa: Réu

BRAZ VIEIRA DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO IPUIUNA

CNPJ

Autor

MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IPUIUNA

Terceiro

IPUIUNA PREFEITURA - GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA RITA DE CALDAS

Terceiro

MARIA RITA DE CASSIA MUNIZ

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA RITA DE CALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO

Representa: Autor

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

OAB/MG 189722·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA SOARES

OAB/MG 189802·Representa: Autor

FULVIO MACHADO FARIA

Representa: Réu

BRAZ VIEIRA DA COSTA

Representa: Réu

SILVIO PEDRO RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Juntada de documento

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2022, 16:54

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/09/2022, 00:00

Autos recebidos

08/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•20/09/2022, 15:45

Outros Documentos

•23/09/2020, 16:26

07/10/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Juntada de documento

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2022, 16:54

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/09/2022, 00:00

Autos recebidos

08/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•23/09/2020, 16:26

Outros Documentos

•23/09/2020, 16:26

Outros Documentos

•23/09/2020, 16:26

Outros Documentos

•22/09/2020, 14:45