Recurso Especial 0051404-49.2014.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Central de Ajuda

SEBASTIAO COTTA LIMA

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ELIZA FERREIRA COTTA

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KATIA HELENA COTA

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ELIZABETH FERREIRA MOTTA

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Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

OAB/MG 87179·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489·CPF·Representa: Autor

MIRIAM PEREIRA ESTEVES DE SOUSA

OAB/MG 35558·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BARBOSA DE SOUSA

OAB/MG 118169·CPF·Representa: Réu

PALOMA TAMIRES DOMINGUES RIBEIRO

OAB/MG 131688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SEBASTIAO COTTA LIMA

CPF

Autor

ELIZA FERREIRA COTTA

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Reu

KATIA HELENA COTA

CPF

Reu

ELIZABETH FERREIRA MOTTA

CPF

Reu

KATIA HELENA COTA

CPF

Reu

MARCO AURÉLIO CANGUSSU TOLENTINO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 14:20

Conhecido o recurso de SEBASTIÃO COTTA LIMA e provido

07/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 76254/2025

05/02/2025, 15:41

Protocolizada Petição 76254/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 14:56

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

01/12/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2023, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2023, 15:47

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Acórdão/Decisão Monocrática

•29/11/2023, 15:46

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•29/11/2023, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/11/2023, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/11/2023, 15:46

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