Procedimento Comum Cível 0046052-96.2011.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDIO CHAVES JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

EDIO CHAVES JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de EDIO CHAVES JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de EDIO CHAVES JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de EDIO CHAVES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 07:48

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de EDIO CHAVES JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:59

Decorrido prazo de IPSEMG em 30/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 14:01

Decisão

•23/10/2023, 07:36

31/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de EDIO CHAVES JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de EDIO CHAVES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de IPSEMG em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 07:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/10/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Remetente - JD DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA MONTES CLAROS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDIO CHAVES JUNIOR; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicação em 07/03/2023: Intimação: "Nos termos da tese fixada no Tema nº 588 do STJ, sob o regime dos recursos repetitivos, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se, após o julgamento da ADI nº 3106, ocorrido em 14/04/2010, houve a manutenção do vínculo com o sistema de saúde operacionalizado pelo IPSEMG por meio do usufruto dos serviços e/ou do pagamento de contraprestação mensal, trazendo aos autos as provas que entenderem cabíveis." Belo Horizonte, Des. Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, EDIO CHAVES JUNIOR, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, SILVIO BATISTA JUNIOR, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Decisão

•23/10/2023, 07:36

Decisão

•23/10/2023, 07:36

Decisão

•23/10/2023, 07:36

Sentença

•23/10/2023, 07:36