Execução Fiscal 0092728-88.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 855,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

24/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/04/2025, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 13:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/02/2025, 13:36

Arquivamento

20/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:06

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão de Baixa.

24/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/04/2025, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 13:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 13:36

Despacho

•28/11/2024, 14:19

20/02/2025, 13:36

Arquivamento

20/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 07:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial ANTONIO LOPES FARIA - CPF: 400.579.416-53 (EXECUTADO(A))

26/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA PINTO ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 08:51

Distribuído por dependência

08/03/2023, 07:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA PINTO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 06/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 855,70. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Despacho

•21/06/2024, 13:02

Decisão

•26/05/2023, 12:06