Execução Fiscal 0087482-54.1998.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/1997

Valor da Causa

R$ 34.824,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

PANIFICACAO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

EMPRESA SAO GERALDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALTER GERALDO MARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS

OAB/MG 40110·CPF·Representa: Autor

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA

OAB/MG 11372·CPF·Representa: Autor

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 95590·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA

OAB/MG 80929·CPF·Representa: Autor

KARLEY CORREA DA SILVA

OAB/MG 74520·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS

OAB/MG 40110·CPF·Representa: Autor

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA

OAB/MG 11372·CPF·Representa: Autor

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 95590·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA

OAB/MG 80929·CPF·Representa: Autor

KARLEY CORREA DA SILVA

OAB/MG 74520·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA OLIVEIRA HIPOLITO

OAB/MG 105422·CPF·Representa: Réu

OSCAR VIEIRA LOPES

OAB/MG 118497·CPF·Representa: Réu

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO

OAB/MG 48521·CPF·Representa: Réu

PALOVA AMISSES PARREIRAS

OAB/MG 55542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de WALTER GERALDO MARIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA SAO GERALDO LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 19:32

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 17:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/11/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:36

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de WALTER GERALDO MARIA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 17:08

Sentença

•12/11/2025, 14:22

11/12/2025, 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA SAO GERALDO LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 19:32

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 17:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/11/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de WALTER GERALDO MARIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de EMPRESA SAO GERALDO LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 12:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/08/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EMPRESA SÃO GERALDO LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0185 dia(s). Adv - CLAUDIA MARIA PIRES BERNARDES DIAS, FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA, KARLEY CORREA DA SILVA, MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA, PALOVA AMISSES PARREIRAS, ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO, ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO, OSCAR VIEIRA LOPES, ANA CAROLINA HOSKEN DE OLIVEIRA HIPOLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00