Embargos à Execução Fiscal 0001246-97.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.024.701,71

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 13:56

Processo Reativado

28/04/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/01/2026, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:21

Juntada de Acórdão

28/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de COMERCIAL MINEIRA S A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

17/10/2025, 17:09

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 13:56

Processo Reativado

28/04/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/01/2026, 13:44

Documentos

Outros Documentos

•28/01/2026, 13:05

Outros Documentos

•28/01/2026, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:21

Juntada de Acórdão

28/01/2026, 13:05

Decorrido prazo de COMERCIAL MINEIRA S A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

17/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:20

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:48

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2024, 10:40

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:42

Juntada de certidão decurso de prazo

07/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 14:38

Apensado ao processo 5504223-85.2013.8.13.0024

07/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 EMBARGANTE: COMERCIAL MINEIRA S A; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA JUNQUEIRA COELHO, FREDERICO MENEZES BREYNER, MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/05/2023, 11:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EMBARGANTE: COMERCIAL MINEIRA S A; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE "A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais. Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.À Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.Cumpra-se". Adv - JULIANA JUNQUEIRA COELHO, FREDERICO MENEZES BREYNER, MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Despacho

•17/10/2025, 17:09

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Petição

•02/10/2025, 18:07

Despacho

•15/10/2023, 16:03

DESPACHO

•03/05/2023, 11:34

DESPACHO

•03/05/2023, 11:34

DECISÃO

•03/05/2023, 11:34

DESPACHO

•03/05/2023, 11:34

DESPACHO

•03/05/2023, 11:34

Todos os documentos(19)

Outros Documentos

•28/01/2026, 13:05

Outros Documentos

•28/01/2026, 13:05

Despacho

•17/10/2025, 17:09

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Documento de Comprovação

•02/10/2025, 18:07

Petição

•02/10/2025, 18:07

Despacho

•15/10/2023, 16:03

DESPACHO

•03/05/2023, 11:34

DESPACHO

•03/05/2023, 11:34

DECISÃO

•03/05/2023, 11:34

DESPACHO

•03/05/2023, 11:34

DESPACHO

•03/05/2023, 11:34

Sentença

•03/05/2023, 11:34

DECISÃO

•03/05/2023, 11:34

Acórdão

•03/05/2023, 11:34

DESPACHO

•03/05/2023, 11:34