Embargos de Declaração Cível 0001246-97.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

COMERCIAL MINEIRA S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

COMERCIAL MINEIRA S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2025, 00:00

Publicação 30/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/06/2025

25/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/06/2025

22/05/2025, 16:06

Autos devolvidos

21/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

27/04/2025, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Despacho proferido

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/03/2025

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

10/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2025, 00:00

Publicação 30/06/2025

26/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/06/2025

25/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 13:33

Despacho

•24/03/2025, 19:39

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 17/06/2025

22/05/2025, 16:06

Autos devolvidos

21/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

27/04/2025, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Despacho proferido

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/03/2025

26/03/2025, 00:00

Expedição de

26/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/03/2025, 00:00