Agravo Interno Cível 0001246-97.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

COMERCIAL MINEIRA S A

CNPJ

Autor

COMERCIAL MINEIRA S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Autor

MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE

Representa: Autor

FABRICIO LAFUENTE PENA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·Representa: Autor

MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE

Representa: Autor

FABRICIO LAFUENTE PENA

Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Publicação 07/03/2025

28/02/2025, 00:00

Juntada de documento

26/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2025

25/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/02/2025

25/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Publicação 10/02/2025

03/02/2025, 16:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 18/02/2025

04/12/2024, 17:41

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/02/2025, 11:35

Despacho

•08/08/2024, 12:45

Publicação 07/03/2025

28/02/2025, 00:00

Juntada de documento

26/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/02/2025

25/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/02/2025

25/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2025, 00:00

Publicação 10/02/2025

03/02/2025, 16:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 18/02/2025

04/12/2024, 17:41

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/12/2024, 17:40

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/12/2024

11/11/2024, 13:10

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/11/2024

11/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2024, 00:59

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/08/2024

09/08/2024, 00:00

Expedição de

09/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2024, 11:25

Petição recursal recebida no Cartório

29/07/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/07/2024, 00:00