Ação Penal - Procedimento Sumário 0000601-15.2023.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAURICIO LUCIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAYLLA FERNANDES DIAS

CPF·Representa: Réu

EDELMARTA MARIA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:17

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 20:05

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 02:33

Recebidos os autos

15/11/2025, 02:33

Recebidos os autos

16/10/2025, 17:24

Juntada de Acórdão

16/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURICIO LUCIO DE ANDRADE - CPF: 022.958.258-30 (RÉU/RÉ)

24/06/2025, 15:16

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:17

Juntada de Certidão

06/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 20:05

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 02:33

Recebidos os autos

15/11/2025, 02:33

Documentos

Documentos 2ª instância

•15/11/2025, 02:33

Intimação

•01/07/2025, 13:49

Recebidos os autos

16/10/2025, 17:24

Juntada de Acórdão

16/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURICIO LUCIO DE ANDRADE - CPF: 022.958.258-30 (RÉU/RÉ)

24/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:12

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de apelação

20/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 22:06

Juntada de Petição de ciência

07/01/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2025, 17:48

Julgado procedente o pedido

06/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de memoriais

21/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de MAURICIO LUCIO DE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de alegações finais

24/07/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/06/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

27/06/2024, 17:19

Juntada de Mandado

25/06/2024, 13:38

Juntada de Mandado

25/06/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURICIO LUCIO DE ANDRADE - CPF: 022.958.258-30 (RÉU/RÉ)

12/06/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de MAURICIO LUCIO DE ANDRADE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de MAURICIO LUCIO DE ANDRADE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de ciência

29/04/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 27/06/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

19/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURICIO LUCIO DE ANDRADE - CPF: 022.958.258-30 (RÉU/RÉ)

17/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:33

Juntada de Mandado

25/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:55

Juntada de Mandado

25/03/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 10:37

Apensado ao processo 5000387-36.2023.8.13.0696

17/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/04/2024 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

10/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:25

Juntada de Certidão

26/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de procuração

19/12/2023, 10:22

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURICIO LUCIO DE ANDRADE - CPF: 022.958.258-30 (RÉU/RÉ)

14/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/12/2023, 14:54

Recebida a denúncia contra MAURICIO LUCIO DE ANDRADE - CPF: 022.958.258-30 (INVESTIGADO(A))

11/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão de Triagem.

11/12/2023, 13:06

Distribuído por dependência

11/12/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 INDICIADO: M.L.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Decisão

•30/06/2025, 16:42

Intimação

•11/02/2025, 15:18

Intimação

•11/02/2025, 15:18

Decisão

•11/02/2025, 14:41

Despacho

•28/01/2025, 16:56

Intimação

•06/01/2025, 17:48

Sentença

•06/01/2025, 16:59

Intimação

•24/07/2024, 17:54

Intimação

•28/06/2024, 15:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2024, 17:19

Despacho

•18/04/2024, 17:31

Despacho

•09/01/2024, 18:25

Decisão

•11/12/2023, 14:11