Procedimento Comum Cível 5090375-23.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 764.834,56

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Cláudia Regina Guedes Maia 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/03/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 15:55

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:22

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/03/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Intimação

•18/11/2024, 16:51

Sentença

•18/11/2024, 16:45

07/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/10/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:56

Homologada a Transação

02/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:29

Recebidos os autos

27/06/2024, 02:15

Recebidos os autos

27/06/2024, 02:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 02:15

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Embargante(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF; Embargado(a)(s) - JOAO VIEIRA NUNES NETO, Em causa própria,; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA GOMES OLIVEIRA, JOAO PEDRO ROCHA ROQUE, JOAO VIEIRA NUNES NETO, JUSUVENNE LUIS ZANINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF; Apelado(a)(s) - JOAO VIEIRA NUNES NETO, Em causa própria,; Relator - Des(a). Cláudia Maia Publicado o dispositivo do acórdão em 26/04/2023: "REIJETARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." FICA INTIMADA A PARTE APELANTE NOS TERMOS DO DESPACHO SUPRA. FICA AINDA INTIMADO O PROCURADOR DO APELANTE PARA SE CADASTRAR NO PORTAL ELETRÔNICO DE 2ª INSTÂNCIA. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GOMES OLIVEIRA, JOAO PEDRO ROCHA ROQUE, JOAO VIEIRA NUNES NETO, JUSUVENNE LUIS ZANINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF; Apelado(a)(s) - JOAO VIEIRA NUNES NETO, Em causa própria,; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GOMES OLIVEIRA, JOAO PEDRO ROCHA ROQUE, JOAO VIEIRA NUNES NETO, JUSUVENNE LUIS ZANINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF; Apelado(a)(s) - JOAO VIEIRA NUNES NETO, Em causa própria,; Relator - Des(a). Cláudia Maia Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIELA GOMES OLIVEIRA, JOAO PEDRO ROCHA ROQUE, JOAO VIEIRA NUNES NETO, JUSUVENNE LUIS ZANINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF; Apelado(a)(s) - JOAO VIEIRA NUNES NETO, Em causa própria,; Relator - Des(a). Cláudia Maia A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA GOMES OLIVEIRA, JOAO PEDRO ROCHA ROQUE, JOAO VIEIRA NUNES NETO, JUSUVENNE LUIS ZANINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de apelação

26/07/2022, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 12:35

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2021, 14:44

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 06:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 07:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/05/2021, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 02:05

Recebidos os autos

30/04/2021, 02:05

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2020, 10:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (RÉU).

19/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

04/07/2020, 23:23

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2020, 18:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2020, 14:09

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 22:53

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 22:53

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA NUNES NETO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2019, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 19:15

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2019, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2019, 12:54

Juntada de Petição de contestação

13/05/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:22

Audiência conciliação/cejus realizada 29/04/2019 09:30 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

02/05/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

26/04/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 15:15

Expedição de carta via correio.

27/02/2019, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2019, 14:10

Audiência conciliação/cejus designada 29/04/2019 09:30 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/02/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 18:41

Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:04

Conclusos para despacho

25/07/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 15:03

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 11:48

Despacho

•23/10/2024, 14:14

Intimação

•02/09/2024, 15:56

Sentença

•02/09/2024, 14:42

Despacho

•27/06/2024, 16:29

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:15

Intimação

•29/06/2022, 12:35

Sentença

•29/06/2022, 12:31

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 18:15

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 18:15

Despacho

•04/10/2021, 18:29

Todos os documentos(29)

Intimação

•18/11/2024, 16:51

Sentença

•18/11/2024, 16:45

Despacho

•23/10/2024, 14:14

Intimação

•02/09/2024, 15:56

Sentença

•02/09/2024, 14:42

Despacho

•27/06/2024, 16:29

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:15

Documentos 2ª instância

•27/06/2024, 02:15

Intimação

•29/06/2022, 12:35

Sentença

•29/06/2022, 12:31

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 18:15

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 18:15

Despacho

•04/10/2021, 18:29

Intimação

•26/05/2021, 07:23

Decisão

•24/05/2021, 12:52

Documentos 2ª instância

•30/04/2021, 02:05

Documentos 2ª instância

•30/04/2021, 02:05

Intimação

•05/11/2020, 18:47

Intimação

•20/07/2020, 10:10

Decisão

•19/07/2020, 17:04

Despacho

•04/04/2020, 14:09

Despacho

•28/06/2019, 19:15

Ata de Audiência

•02/05/2019, 13:26

Ata de Audiência

•02/05/2019, 13:26

Despacho

•21/01/2019, 18:41

Despacho

•30/08/2018, 11:04

Despacho

•23/07/2018, 15:03