Recurso Especial 1044001-42.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARPHISA MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

MARPHISA MARQUES FERREIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA

OAB/MG 61462·Representa: Autor

FREDERICO PEREIRA HORN

OAB/MG 80449·Representa: Autor

NATALIA MOREIRA TORRES

OAB/MG 97146·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA

OAB/MG 61462·Representa: Réu

ALOISIO VILACA CONSTANTINO

OAB/MG 54655·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA

OAB/MG 61462·Representa: Autor

FREDERICO PEREIRA HORN

OAB/MG 80449·Representa: Autor

NATALIA MOREIRA TORRES

OAB/MG 97146·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA

OAB/MG 61462·Representa: Réu

ALOISIO VILACA CONSTANTINO

OAB/MG 54655·Representa: Réu

ALINE GUIMARAES FURLAN

OAB/MG 86522·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2025, 00:56

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

04/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025

26/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedição de

26/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2025, 00:56

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 15:18

Demais Documentos à Instrução

•03/04/2025, 11:26

06/06/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

04/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025

26/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedição de

26/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/05/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2025, 00:00

Expedição de

08/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2025, 00:00