Embargos de Declaração Cível 1044001-42.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MARPHISA MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

MARPHISA MARQUES FERREIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA

OAB/MG 61462·Representa: Autor

NATALIA MOREIRA TORRES

OAB/MG 97146·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

08/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2025, 07:44

Comunicação enviada ao DJEN

11/03/2025, 07:44

Comunicado o acórdão em:

11/03/2025, 00:00

Autos reincluídos "em mesa"

06/03/2025, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

06/03/2025, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

06/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os autos

08/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2025, 07:44

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 16:54

Despacho

•23/10/2024, 16:47

Comunicação enviada ao DJEN

11/03/2025, 07:44

Comunicado o acórdão em:

11/03/2025, 00:00

Autos reincluídos "em mesa"

06/03/2025, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

06/03/2025, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

06/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

06/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

06/02/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/02/2025, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

06/02/2025, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

06/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

20/11/2024, 01:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2024, 17:20

Autos devolvidos

23/10/2024, 00:00

Expedição de

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/10/2024, 00:00