Recurso Especial 5079608-52.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SANTOS GOMES

Representa: Autor

MARIA CRISTINA SANTOS MADEIRA

Representa: Autor

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI

OAB/SP 234419·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FILIPE SANTOS GOMES

Representa: Autor

MARIA CRISTINA SANTOS MADEIRA

Representa: Autor

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI

OAB/SP 234419·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 18:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Decorrido o prazo

08/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 00:57

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2024, 18:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 14:24

10/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Decorrido o prazo

08/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 00:57

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Expedição de

13/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2023, 00:00