Restituição de Coisas Apreendidas 5048931-93.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:23

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:04

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 17:28

Despacho

•05/08/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:23

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:04

Processo Desarquivado

05/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de ciência

03/10/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 02:58

Recebidos os autos

29/09/2023, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:10

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:10

Juntada de Acórdão

30/08/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - POLIANA COELHO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/04/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - POLIANA COELHO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:40

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:18

Juntada de Ofício

13/04/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - POLIANA COELHO LEITE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos distribuídos e conclusos ao Des. Henrique Abi-Ackel Torres em 06/03/2023 Adv - THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/12/2022, 12:44

Juntada de certidão criminal

16/12/2022, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:52

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:55

Juntada de Petição de apelação

12/12/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 14:31

Indeferido o pedido de POLIANA COELHO LEITE - CPF: 135.184.766-02 (REQUERENTE)

23/11/2022, 14:22

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2022, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/11/2022, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:23

Apensado ao processo 5037718-90.2022.8.13.0145

16/11/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:20

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/11/2022, 18:20

Distribuído por dependência

14/11/2022, 15:58

Despacho

•29/09/2023, 13:11

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 02:58

Despacho

•30/08/2023, 15:31

Acórdão

•30/08/2023, 13:09

Despacho

•14/04/2023, 16:40

Despacho

•12/12/2022, 17:52

Intimação

•23/11/2022, 14:31

Decisão

•23/11/2022, 14:22

Despacho

•21/11/2022, 13:55

Despacho

•17/11/2022, 14:19